O contrato de locação é um acordo de vontades, onde ambas as partes assumem certas obrigações. Sendo que, caso o inquilino descumpra com sua parte no contrato, torna-se possível o ajuizamento da ação de despejo, que tem por objetivo à retomada da posse do imóvel locado.
Contudo, muitas das vezes os inquilinos acreditam que por estarem em dia com o pagamento dos aluguéis não poderão sofrer ações de despejo, entretanto, isso não é verdade.
Nos contratos de locação há a previsão de uma série de obrigações impostas aos inquilinos, que devem ser descritas de forma clara. Isso porque, em caso de descumprimento dessas obrigações, mesmo estando em dia com o pagamento do aluguel, o proprietário poderá ajuizar ação de despejo. Veja os exemplos de despejo que não tem relação com o pagamento do aluguel:
01) QUEBRA DE CONTRATO
O inquilino não respeita uma ou mais obrigações que estão no contrato, como:
• Não realiza o pagamento dos assessórios da locação (IPTU, taxa condomínio, contas de água, luz e gás)
• Não respeitar as regras do condomínio (Convenção de Condomínio e Regimento Interno).
• Usa a propriedade em desacordo com a finalidade da locação;
• Modificar a casa/apartamento sem a devida autorização.
02) RECUSAR-SE A DEIXAR O IMÓVEL APÓS O TÉRMINO DO CONTRATO
Findo o prazo da locação, o inquilino é obrigado a desocupar o imóvel. Por outro lado, caso o inquilino não deixe o imóvel de forma voluntária, o proprietário pode pedir o despejo.
03) CONSERTOS DE CARÁTER URGENTES
Por fim, tem se o caso em que ocorre algum dano no imóvel, dano esse que precisa ser reparado urgentemente. Caso o inquilino não permita que seja feito o reparo ou se o reparo só puder ser feito com o imóvel vazio, o proprietário pode entrar com uma ação para retirar o inquilino da sua propriedade.
Estes são os exemplos mais recorrentes de despejo ainda que o aluguel esteja em dia, para você inquilino a dica é observe todas as regras do contrato e caso receba algum comunicado solicitando a saída do imóvel procure um advogado para receber orientação.
Já a proprietário deve estar ciente que o melhor caminho é sempre resolver os problemas fora do judiciário, mediante acordo, mas, caso necessário, a ação de despejo é uma ferramenta muito importante a sua disposição.
Gustavo Simões Dias
Estagiário de Direito
